Garantia Comercial Textil
Garantia Comercial Textil Oxford – União Europeia
1. Condições da garantia
A presente garantia comercial é oferecida pela HAMELINBRANDS SLU, divisão do Grupo Hamelin que serve os mercados espanhol e português.
Aplica-se aos produtos Têxteis OXFORD vendidos a consumidores na União Europeia.
Esta garantia comercial é concedida adicionalmente aos direitos legais do consumidor ao abrigo do Direito da União Europeia e da legislação nacional que o transpõe, sem os substituir ou limitar, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/771 relativa a determinados aspetos dos contratos de compra e venda de bens.
2. Que produtos estão abrangidos por esta garantia?
A garantia aplica-se aos seguintes produtos Têxteis OXFORD (lista não exaustiva).
Esta lista poderá ser modificada numa data posterior.
Garantia comercial de 2 anos:
• Sacos desportivos
• Capas para computador portátil
Garantia comercial de 10 anos:
• Mochilas escolares
• Mochilas
• Mochilas com rodas
• Bolsas tipo tote bag
• Sacos ou mochilas de viagem
• Malas para computador portátil
• Sacos isotérmicos
A duração aplicável está indicada na etiqueta do produto.
3. Duração da garantia comercial
A garantia comercial é válida a partir da data de compra indicada no comprovativo de compra, por um período de 2 ou 10 anos consoante o produto em causa.
4. Defeitos abrangidos pela garantia comercial
Defeitos abrangidos pela garantia comercial:
• Defeitos de fabrico que afetem as costuras (rasgões, costuras por rematar, costuras de fechos)
• Alças traseiras
• Bolsos interiores
• Fivelas, fechos e puxadores de fecho
• Botões de pressão e componentes elásticos
• Defeitos no tecido que provoquem buracos ao longo das costuras
5. Defeitos excluídos da garantia comercial
Defeitos excluídos da garantia comercial (não exaustivos):
• Cortes, queimaduras, buracos, manchas
• Desgaste normal, incluindo rodas e fechos
• Danos estéticos
• Reparações ou modificações efetuadas pelo utilizador
• Danos na base da mochila ou do saco
6. Condições de utilização e exclusões
A garantia comercial aplica-se apenas à utilização normal do produto de acordo com a sua finalidade prevista.
• Carga superior a 10 kg
• Transporte de objetos inadequados (objetos perfurantes, fontes de calor ou frio, animais, etc.)
• Exposição prolongada a temperaturas inferiores a 0 °C ou superiores a 50 °C
• Contacto com produtos ou superfícies abrasivas, solventes, ácidos ou líquidos
• Desgaste normal do produto
• Danos intencionais
• Danos ocorridos durante o transporte em condições inadequadas
7. Aplicação da garantia comercial
Um produto considera-se inutilizável quando um defeito abrangido pela garantia comercial impede a sua utilização normal.
A aplicação da garantia comercial está sujeita a:
• Apresentação do comprovativo de compra
• Devolução do produto afetado
Após análise, a HAMELINBRANDS SLU poderá, à sua discrição:
• Substituir o produto por outro de valor equivalente ou superior
• Reembolsar o preço de compra.
As despesas de devolução dizem exclusivamente respeito à garantia comercial e não afetam os direitos legais do consumidor.
8. Procedimento de reclamação
Documentos necessários:
• Comprovativo de compra (fatura ou recibo)
• Fotografias do defeito observado
Contacto do serviço pós-venda: https://fr.hamelinbrands.com/contact
O serviço de apoio ao cliente compromete-se a responder no prazo de 48 horas úteis. O processo é normalmente concluído num prazo máximo de 30 dias.
9. Limitação de responsabilidade
A garantia comercial limita-se ao preço de compra do produto, dentro dos limites permitidos por lei.
Esta limitação não se aplica às garantias legais.
Não são cobertos danos indiretos nem a perda de bens.
10. Direitos legais do consumidor
Independentemente desta garantia comercial, o consumidor beneficia dos direitos legais de conformidade previstos na Diretiva (UE) 2019/771 e na legislação nacional aplicável.
11. Âmbito geográfico e lei aplicável
Esta garantia comercial é válida em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Está sujeita às normas imperativas de proteção dos consumidores da União Europeia e à legislação nacional do país de residência do consumidor quando esta for mais protetora.
12. Cuidados e manutenção
A fim de prolongar a vida útil dos produtos têxteis OXFORD, recomenda-se:
• Limpar o produto regularmente com um pano macio e húmido
• Evitar a exposição prolongada à luz solar direta
• Guardar o produto num local seco e fresco quando não estiver a ser utilizado